O projeto tem como objetivo combater práticas que geram transtornos e prejuízos tanto para a população quanto para os cofres públicos
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O vereador Rogério Uliano Rohden apresentou à Câmara Municipal de Braço do Norte, durante a última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 31 de março, um Projeto de Lei que visa aprimorar o planejamento das pavimentações no município. Embora simples, a proposta tem grande relevância ao buscar coibir práticas que têm causado transtornos e prejuízos, como tem ocorrido em algumas obras.
O projeto propõe que o poder executivo, por meio da Secretaria de Planejamento, comunique às concessionárias ou permissionárias de serviços públicos com 60 dias de antecedência sobre a licitação para obras de pavimentação. “O objetivo é garantir que, antes de realizar o asfaltamento de uma rua, as concessionárias sejam notificadas, para que, se necessário, possam realizar intervenções nas redes de infraestrutura, como tubulações de água e esgoto, evitando o retrabalho de quebrar ruas já pavimentadas”, explicou o vereador.
Atualmente, é comum que, após a pavimentação das ruas, as concessionárias precisem fazer intervenções, o que danifica o pavimento recém-concluído e gera novos custos para reparar o asfalto. Com a implementação deste projeto, esse ciclo de desperdício de recursos poderá ser evitado, pois as empresas terão tempo suficiente para concluir suas obras antes do asfaltamento, garantindo um uso mais eficiente dos recursos públicos.
O projeto também estabelece que as empresas terão 30 dias para realizar as intervenções necessárias antes da pavimentação. “Caso não cumpram essa exigência e seja necessário realizar intervenções após a conclusão da pavimentação, as concessionárias serão responsabilizadas pelos danos e deverão arcar com os custos de reparação, sem que o município precise assumir esses gastos”, revelou Rogério.
A proposta busca promover uma maior integração entre o poder público e as concessionárias de serviços essenciais, criando um planejamento mais eficiente e colaborativo, além de evitar a sobrecarga do município com custos desnecessários. Embora o projeto ainda precise ser sancionado pelo prefeito Lauro Boeing Junior para entrar em vigor, ele já se mostra uma ação importante para garantir a melhor utilização dos recursos públicos e o bem-estar da população.
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