Pais, professores e cuidadores devem estar sempre atentos aos sinais que crianças e adolescentes manifestam
E nessa quarta-feira (18), foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei n. 9.970, de 17 de maio de 2000, para reforçar o enfrentamento e a prevenção a esses tipos de crime. Em todo o mês, conhecido como Maio Laranja, é feito um esforço conjunto da sociedade na divulgação dos canais de atendimento e de encaminhamento de denúncias e notificações de violações dos direitos da criança e do adolescente, bem como é promovida a conscientização, sensibilização e informação sobre o tema.
Segundo a juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna e integrante do Conselho Consultivo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o dia 18 de maio é apenas uma data simbólica, mas o conteúdo que ela carrega e o que ela representa é o que traz a importância e o peso desse tema, "que deve ser lembrado todos os demais dias do ano, para que possamos cada vez mais livrar nossas crianças e jovens desse tipo de violência".
O contexto da pandemia, na análise da magistrada, mesmo ainda sem números absolutos deste período, trouxe inúmeros prejuízos às crianças e adolescentes, considerando que eles permaneceram longe das escolas, as quais são o primeiro meio de comunicação das crianças e jovens com pessoas diversas do meio familiar. “Tenho que o isolamento acabou por afastar as vítimas dos canais de denúncia.”
Informação e orientação para prevenir
Para a magistrada, o melhor remédio para o combate a esse problema é a prevenção. “Temos que evitar ao máximo que crianças e jovens sejam vítimas de abuso sexual e, para isso, é preciso levar informação às famílias, às escolas e a toda a sociedade em geral. Não podemos nos omitir e esperar que aconteça para depois remediar.” Em sua opinião, o estrago feito na vida de uma criança ou um adolescente vítima de abusos não se apaga, e as marcas e a dor causadas por esse tipo de crime são levadas pela vida inteira. “É evidente que a denúncia e a punição efetiva do agressor são medidas que devem ser tomadas e que servirão de exemplo, mas a prevenção deve estar sempre à frente.”
Como forma de prevenção, uma das linhas de frente do enfrentamento é desenvolver ações de políticas públicas para orientação às crianças e jovens, familiares, profissionais da saúde e educação e sociedade como um todo: “Palestras e informações para pais e professores sobre o que podem e devem fazer para evitar que crianças sejam vítimas e como ficar atento aos mínimos sinais das crianças.” Além disso, palestras lúdicas e educativas com as crianças e adolescentes, ensinando-os como lidar com o tema; que devem conversar com os pais ou outro adulto de confiança e não ter receio de tirar dúvidas, questionar ou mesmo contar sobre alguma situação que esteja ocorrendo.
Atenção aos sinais
Pais, professores e cuidadores devem estar sempre atentos aos sinais que crianças e adolescentes manifestam, mesmo que não entendam ou verbalizem claramente os abusos que tenham sofrido. De acordo com a magistrada, as alterações comportamentais podem se manifestar de diversas formas: timidez e vergonha do seu próprio corpo, agitação, raiva, comportamento regressivo, ansiedade, tristeza em demasia, depressão. Ela explica que crianças muito pequenas, por exemplo, podem demonstrar uma compreensão de comportamentos sexuais que são inadequados para a idade. Já crianças em idade escolar podem passar a se isolar, apresentar problemas de qualidade do sono, no rendimento escolar e apresentar atitudes agressivas. “São inúmeras formas de mudança de comportamento, que podem ser expressadas em brincadeiras com bonecas ou amigos e por meio de desenhos, e as próprias atitudes da criança são importantes fontes de informação. Professores, pais e demais familiares devem estar atentos a qualquer alteração de comportamento.”
Para reforçar o pilar da informação como forma de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a CEIJ distribuiu a cartilha "Os Super Adultos de Confiança" e cartazes relacionados ao tema, para as comarcas divulgarem a causa e promoverem ações educativas. Além disso, estão disponíveis materiais informativos e canais de atendimento e denúncia na página da CEIJ dedicada ao tema, neste link.
Em Laguna, cidade-sede da comarca da magistrada, os materiais da CEIJ foram entregues ao Conselho Tutelar da cidade e serão distribuídos a todas as crianças da rede municipal de ensino na cidade de Laguna, do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. “As revistas e cartazes doados pelo Tribunal de Justiça são um precioso material que vai contribuir na divulgação do tema, chegando às mãos daqueles a quem devemos ensinar e proteger.” Além disso, assim como em outros anos, diversas ações de prevenção e conscientização têm sido promovidas no município, como a campanha “Faça Bonito”, que também acontecerá neste ano.
