Concessão prevê investimento privado, operação por 35 anos e promete impulsionar a economia do Sul de Santa Catarina com foco em exportação e geração de empregos
Foto: Divulgação/SPAF
O Governo de Santa Catarina publicou nesta quinta-feira (25) o edital de licitação para a concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, marcando um novo capítulo para um projeto criado há mais de 30 anos, mas que nunca entrou em operação. A empresa vencedora será responsável pela construção, operação, exploração e gestão da estrutura pelos próximos 35 anos.
A expectativa do Estado é que o empreendimento receba cerca de R$ 66 milhões em investimentos privados durante o período da concessão. O critério de escolha será o maior valor de outorga fixa oferecido pelos participantes.
Segundo o governador Jorginho Mello, a publicação do edital representa a concretização de um projeto aguardado há décadas. "A ZPE de Imbituba é exemplo disso. Há décadas ela era uma promessa adormecida. Nós vamos transformar em realidade. Foi necessário muito trabalho dos nossos técnicos, mas uma a uma cada dificuldade e entrave foi superada", afirmou.
Criada em 1994, a ZPE de Imbituba nunca chegou a operar. A retomada do projeto ocorreu após mudanças no marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecidas pela Lei nº 14.184/2021, que eliminou a obrigatoriedade de que toda a produção fosse destinada exclusivamente à exportação.
O processo contou com a atuação conjunta da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e InvestSC. Foram elaborados o plano diretor da área, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), além do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definiu o modelo da concessão.
Para o secretário da SPAF, Ivan Amaral, o projeto chega ao mercado com condições mais atrativas. "Imbituba e região esperam há mais de três décadas pela materialização da ZPE e acredito que agora estamos próximos de ver esta operação em atividade", destacou.
O projeto prevê a implantação de uma plataforma industrial composta por 190 lotes, em uma área alfandegada próxima ao Porto de Imbituba.
A estrutura foi planejada para receber empresas de diversos segmentos, entre eles:
A localização estratégica ao lado do Porto de Imbituba deverá facilitar as operações logísticas e ampliar a competitividade das empresas instaladas no complexo.
A estimativa é que a movimentação alcance cerca de 160 mil toneladas por ano ao longo dos próximos 35 anos.
O prefeito de Imbituba, Michel Nunes, afirmou que o lançamento do edital representa um momento histórico para o município e para toda a região Sul do Estado.
Segundo ele, a expectativa é de atração de novos investimentos, geração de empregos e fortalecimento da economia regional, consolidando Imbituba como um importante polo de comércio exterior.
Após a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, o Governo de Santa Catarina realizará um roadshow para apresentar o projeto a investidores interessados. A data e o local do evento ainda serão divulgados.
O cronograma prevê:
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