Programa Sinal Bom quer eliminar áreas sem cobertura e instalar 688 novas antenas para levar conectividade a regiões rurais
Foto: Divulgação/SAPE
O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 152/25, que institui o Programa Sinal Bom, iniciativa voltada a ampliar o acesso à internet e melhorar a conectividade em áreas rurais do Estado. O objetivo é enfrentar a baixa cobertura no interior, fortalecer o setor produtivo e garantir inclusão digital para famílias do campo.
O programa prevê a oferta de incentivos econômicos a empresas de telecomunicações, permitindo a utilização de subvenções e benefícios fiscais para estimular investimentos na expansão da rede fixa e móvel. No caso da cobertura móvel, os aportes podem chegar a R$ 578 milhões, voltados à instalação de 688 Estações Rádio Base (ERBs) com tecnologia 4G ou superior, definidas a partir de estudos da Seplan e da SCTI.
Segundo levantamentos técnicos, Santa Catarina possui atualmente 92,3% de cobertura total, mas apenas 48,12% de atendimento nas áreas rurais. Com a implantação das novas estruturas, o governo estima alcançar praticamente 100% de cobertura em todo o território estadual.
Uso compartilhado de postes e internet por fibra óptica
Além da expansão da telefonia móvel, o Sinal Bom prevê regras para incentivar o compartilhamento de postes em áreas rurais. A Celesc deve adotar, pelos próximos cinco anos, uma política especial de preços, oferecendo desconto de 90% no aluguel para prestadoras privadas, limitado às duas primeiras passagens de cabo por poste, e gratuidade para órgãos públicos. A medida reduz custos e deve permitir o avanço da fibra óptica em regiões onde a instalação é mais cara e complexa.
Para integrar o programa, operadoras interessadas precisarão apresentar seus projetos às concessionárias responsáveis pela infraestrutura, seguindo normas técnicas e prazos definidos na lei.
Após a aprovação do PL na Alesc, o governo deve lançar o edital para selecionar as operadoras participantes. O programa envolve ainda a atuação conjunta do BADESC e do BRDE, que poderão oferecer linhas de crédito específicas para apoiar a ampliação da infraestrutura.
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