Produtos estavam sendo vendidos sem a devida identificação de origem e procedência e com prazos de validade expirados. O estabelecimento responsável pelo comércio também não possuía registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal
Foto: MPSC/Divulgação
Em Laguna, no sul do estado, foram apreendidas 40 toneladas de pescados impróprios para consumo, em uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A apreensão contou com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, o Departamento Regional de Tubarão da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Polícia Militar de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal de Laguna.
A partir de agora, com o relatório de todas as irregularidades identificadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Laguna irá atuar no sentido da responsabilização nas esferas cível e penal. A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner destaca que "nesse primeiro momento, priorizamos a fiscalização nos estabelecimentos comerciais que estavam em funcionamento de maneira clandestina, ao arrepio de inspeções, e os que funcionavam de maneira irregular. Os estabelecimentos foram autuados e interditados até a regularização. A equipe de fiscalização já enviou o relatório para a Promotoria de Justiça e agora será instaurado um procedimento para cada estabelecimento comercial onde foram constatadas as irregularidades e adotaremos as medidas cíveis e penais cabíveis. Já estamos em tratativas para a continuidade da operação, pois ainda há muitos estabelecimentos a serem fiscalizados".
Os pescados estavam sendo vendidos sem a devida identificação de origem e procedência e com prazos de validade expirados. Os pescados salgados e os peixes eviscerados, de diversas espécies, foram descartados parte em um aterro sanitário e parte em uma fábrica de ração. A ação ocorreu dia 28 de agosto.
A fiscalização também verificou que estabelecimentos responsáveis pelo comércio também não possuíam registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal. Por lei, a seleção da matéria prima e a manipulação dos produtos precisam seguir as normas sanitárias para preservar a saúde pública.
Além disso, os produtos de origem animal precisam ter selo de inspeção sanitária para serem comercializados. Isto significa que o estabelecimento no qual estes foram fabricados possui registro em um serviço de inspeção sanitária e que está sujeito à fiscalização.
Os estabelecimentos têm o dever de ofertar produtos inócuos ao consumidor. Por esta razão, as ações do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC são salutares e relevantes¿, diz o coordenador regional do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Tubarão, Guilherme Werner Dandolini.
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