Projeto enviado ao Congresso busca redistribuir a carga tributária, atingindo contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil mensais e tributando dividendos
Foto: Marcelo Camargo/Divulgação
A partir de 2026, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada para R$ 5 mil, medida que deverá impactar os cofres públicos em R$ 25,84 bilhões. Para equilibrar essa mudança, o governo federal propõe a taxação de rendimentos mais altos, atingindo cerca de 141,3 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil mensais. O projeto de lei da reforma do IR foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional e, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca redistribuir a carga tributária sem aumentar a arrecadação total.
Se aprovada, a nova tabela do IR beneficiará quem ganha até R$ 7 mil, oferecendo isenção total para aqueles que recebem até R$ 5 mil e descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A alíquota normal será aplicada para valores superiores.
Para financiar essa mudança, o governo propõe um Imposto de Renda mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano. Atualmente, essa faixa paga em média apenas 2,54% de IR, enquanto trabalhadores assalariados chegam a pagar até 27,5%. Com a nova regra, a alíquota mínima subirá para até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais anualmente.
Outra mudança relevante é a tributação de dividendos, que passarão a ser taxados em 10% quando ultrapassarem R$ 50 mil mensais. A remessa de dividendos para o exterior também será taxada, mas apenas para destinatários estrangeiros.
O Ministério da Fazenda reforçou que a medida não impactará trabalhadores com carteira assinada ou profissionais autônomos que já pagam imposto na fonte. Além disso, informais que recebem por Pix não sofrerão mudanças, desde que sua renda já esteja sujeita à tributação normal.
O governo defende que essa é uma reforma necessária para tornar o sistema tributário mais justo e reduzir desigualdades, sem onerar a classe média ou aumentar a carga sobre o consumo.
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