Após a desistência da empresa contratada, o estacionamento rotativo de Braço do Norte foi suspenso, e o serviço segue sem previsão de retorno
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Após o encerramento do contrato por parte da empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo, o Município de Braço do Norte, por meio da Secretaria de Planejamento e Trânsito, emitiu uma nota esclarecendo a situação.
De acordo com o município, o contrato, assinado em 2 de setembro de 2024, tinha validade de dez anos e previa o repasse mensal de R$ 52.103,24 aos cofres públicos. No entanto, no início de 2025 foi constatado que a empresa não vinha realizando os pagamentos desde o ano anterior. Diante disso, foi instaurado um processo administrativo para apurar o inadimplemento e outras irregularidades contratuais, como a ausência de parquímetros, placas e sinalizações adequadas.
Durante o processo, a empresa alegou erros no estudo técnico utilizado para o cálculo das vagas e questionou a viabilidade do contrato, afirmando que o município não possuía servidor habilitado para aplicar multas em casos de estacionamento irregular.
Mesmo diante das dificuldades, a prefeitura informou ter buscado, por diversas vezes, alternativas para manter o contrato ativo, inclusive com o apoio do 35º Batalhão da Polícia Militar. Contudo, sem sucesso.
Na defesa final, apresentada nesta segunda-feira (20), a empresa comunicou oficialmente que não tem mais interesse em continuar com a prestação do serviço e solicitou a suspensão do contrato.
A administração municipal reforçou que o processo segue os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, e que tomará as medidas necessárias para responsabilizar a empresa e proteger o interesse público.
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