Ao optar pelo modelo completo da declaração, é possível direcionar até 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência do município, sem custo adicional
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Contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda têm até o dia 30 de maio de 2025 para destinar até 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Gravatal. A iniciativa visa fortalecer projetos sociais voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
O FIA é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que aplica os recursos por meio de editais públicos, financiando iniciativas previamente aprovadas.
A doação pode ser feita diretamente na plataforma da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Basta selecionar o estado de Santa Catarina e o Fundo Municipal de Gravatal, e o sistema calculará automaticamente o valor máximo disponível para doação. Após a confirmação, o contribuinte deve gerar e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até 30 de maio para que a doação seja efetivada.
É importante lembrar que essa contribuição não representa um custo adicional: trata-se de um redirecionamento de parte do imposto que já seria pago à União. Pessoas físicas podem destinar até 3% e pessoas jurídicas até 1% do valor devido, escolhendo investir em ações locais em vez de contribuir para o caixa geral do governo federal.
Durante reunião com o CMDCA, a consultora Larisa Hemkemeier Webber de Mello apresentou dados que demonstram o potencial subutilizado da medida. Entre 2021 e 2024, Gravatal poderia ter arrecadado mais de R$ 1 milhão via destinação do IR, mas apenas R$ 51 mil foram efetivamente aplicados no município. “Isso representa apenas 5% de todo o valor. Mais de R$ 974 mil foram para o Governo Federal, quando poderiam ter sido investidos aqui, beneficiando nossas crianças, adolescentes e idosos”, ressaltou.
Quem tiver dúvidas sobre como fazer a destinação pode procurar orientação com um contador ou contadora de confiança.
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