A mudança é devido à necessidade de melhorias na infraestrutura da atual sede
O Conselho Tutelar de Laguna passa a atender em novo local para a realização das suas atividades. Os atendimentos estão sendo feitos nas salas 207 e 204, no 1º andar no Centro Administrativo Tordesilhas, na Avenida Colombo Machado Salles, 145, no bairro Progresso.
O Conselho Tutelar conta com o serviço de cinco conselheiras à disposição da população. A mudança é devido à necessidade de melhorias na infraestrutura da atual sede.
O telefone para contato é o 3644-4082. Nos finais de semana e feriados é no (48) 9-9660-1945.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal encarregado pela sociedade de zelar, nas 24 horas do dia, pelos direitos da criança e do adolescente, conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Laguna cinco conselheiras realizam plantões para atender à população. Por mês, elas fazem mais de 150 atendimentos.
Os conselheiros tutelares são pessoas escolhidas pela comunidade, através do voto direto, com mandato de três anos, cuja principal atribuição é intervir nas situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e, ainda em razão da sua conduta.
O conselho é um órgão autônomo ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram criados para garantir que as crianças tenham acesso a estes serviços, como saúde, educação, esporte e lazer.
Como funciona o Conselho Tutelar de Laguna?
O Conselho Tutelar de Laguna funciona diariamente de segunda à sexta feira, com plantões noturnos e de finais de semana, podendo ser acionado a qualquer momento. As notificações podem ser feitas pessoalmente ou pelo telefone.
Como fazer uma notificação?
Os casos de abuso, violência, maus-tratos ou abandono podem ser notificados de forma anônima ou identificados, por telefone ou pessoalmente na sede do Conselho Tutelar.
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