Autoridades detalham edital em participação na Hiper FM e destacam oportunidade para antecipação de pagamentos com desconto
Divulgação: Portal Hora Hiper
O secretário de Administração e Finanças, Rodrigo Moro, e o procurador-geral do município, Ludimar Ribeiro, participaram na manhã desta segunda-feira (30) do Jornal Hora Hiper, da Hiper FM 93,9, onde destacaram o edital de conciliação de precatórios lançado para Tubarão.
A iniciativa, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza inicialmente R$ 830.469,44, além de rendimentos e possíveis novos aportes ao longo do processo.
O programa permite que credores antecipem o recebimento de seus valores por meio de acordos diretos, mediante a aplicação de descontos sobre a dívida. As propostas devem ser enviadas até 1º de abril, às 19h, exclusivamente pelo sistema Eproc do Tribunal.
O edital prevê cinco faixas de deságio — 20%, 25%, 30%, 35% e 40% — sendo que propostas com maior percentual de desconto terão prioridade. Em caso de empate, serão considerados critérios como posição na lista de precatórios, menor valor do crédito e maior idade do credor.
O edital completo está disponível no site do TJSC. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail [email protected].
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