A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Volnei Weber
Na manhã desta quarta-feira (04), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a criação da Comissão Mista destinada a debater o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Volnei Weber e reunirá membros das comissões de Pesca e Aquicultura, Turismo e Meio Ambiente, além de Assuntos Municipais.
De acordo com Weber, o objetivo da Comissão Mista é buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental e os direitos de proprietários de áreas loteadas antes da criação da APA, em 2000. Para isso, está prevista a realização de audiências públicas com a participação de moradores e especialistas. A APA da Baleia Franca abrange 156 mil hectares, 130 km de costa e dez municípios catarinenses, como Imbituba, Laguna, e Jaguaruna.
O parlamentar destacou que a revisão do Plano de Manejo, prevista para 2024, não pode ser realizada sem escutar todos os envolvidos. Ele enfatizou a importância de considerar tanto as necessidades da comunidade local quanto a preservação ambiental. A comissão terá um papel central no debate para garantir soluções que contemplem todos os interesses.
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