O valor corresponde ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado sobre 5% da receita gerada pelas praças de pedágio e pelas obras de melhoria na rodovia
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Mais de R$ 18,5 milhões foram repassados para os 19 municípios lindeiros à BR-101 Sul sob concessão da CCR ViaCosteira. O valor corresponde ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado sobre 5% da receita gerada pelas praças de pedágio e pelas obras de melhoria na rodovia.
A distribuição dos recursos leva em conta a extensão da rodovia em cada cidade, resultando em diferentes valores. Na região da Amurel, o repasse ultrapassou R$ 10,2 milhões, com destaque para Imbituba, que recebeu cerca de R$ 4 milhões, seguida por Laguna e Tubarão, com R$ 1,4 milhão cada. Já na região da Amesc, o montante chegou a R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,2 milhão destinado para Araranguá. Na Amrec, Içara foi o município que mais recebeu, com mais de R$ 1,3 milhão, enquanto as cidades da Granfpolis receberam, juntas, mais de R$ 2 milhões.
Os valores são transferidos mensalmente e podem ser usados livremente pelas prefeituras para atender demandas locais, como saúde e educação. Não há obrigatoriedade de aplicação em uma área específica, cabendo a cada município decidir a melhor destinação dos recursos.
Atualmente, os municípios beneficiados pelo repasse são: Araranguá, Capivari de Baixo, Criciúma, Garopaba, Içara, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Maracajá, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Pescaria Brava, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Treze de Maio e Tubarão.
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