CMDCA reforça importância da ação que não gera custo adicional e beneficia diretamente instituições como ASACAD e APAE
Édi Carlos / Portal Hora Hiper
Na manhã desta quarta-feira (30), os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maiara Diamantino e Reinaldo Rohden, participaram de entrevista no jornal Hora Hiper, da Rádio Hiperativa FM, para falar sobre uma importante oportunidade de transformar o Imposto de Renda em benefício direto para instituições sociais de Braço do Norte.
A ação, ainda pouco conhecida pela maioria da população, permite que pessoas físicas destinem até 3% e empresas até 1% do valor do IR devido diretamente ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso. Segundo os representantes do CMDCA, essa contribuição não representa custo adicional para o contribuinte, pois trata-se de uma parte do valor que já seria pago à Receita Federal — com a diferença de que, ao fazer a destinação, o cidadão escolhe onde seu imposto será aplicado.
“Quando a gente faz essa doação, não paga nada a mais. Caso não doe, esse valor vai para o governo federal e é distribuído sem que o contribuinte saiba onde foi parar. Ao destinar, você tem a certeza de que o recurso fica na cidade, ajudando quem realmente precisa”, destacou Maiara.
Entidades como ASACAD e APAE estão entre as beneficiadas com os recursos arrecadados. Em 2024, o município arrecadou pouco mais de R$ 100 mil apenas com declarações de pessoas físicas, valor ainda tímido diante do potencial. A estimativa é que Braço do Norte poderia arrecadar até R$ 950 mil com as destinações. Se considerada a participação de empresas, esse número poderia ultrapassar R$ 2 milhões.
Em 2022, o total arrecadado foi de R$ 54 mil, número que vem crescendo ano a ano, mas que ainda está longe do ideal.
Como fazer a doação
A destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, diretamente no site da Receita Federal:
1. Acesse o programa do Imposto de Renda (disponível no site da Receita Federal).
2. Preencha normalmente sua declaração.
3. Ao final, clique na aba "Doações Diretamente na Declaração".
4. Escolha o tipo de fundo: "Fundo Municipal da Criança e do Adolescente" ou "Fundo do Idoso".
5. Escolha o estado de Santa Catarina e o município de Braço do Norte.
6. O programa mostrará o valor disponível para doação.
7. Após finalizar, gere o DARF (boleto) e pague até a data de vencimento da primeira parcela do imposto.
A campanha do CMDCA busca conscientizar mais contribuintes a aderirem à iniciativa, que pode ser feita até o prazo final da declaração do IR. A arrecadação é fiscalizada pela Receita Federal e os recursos são integralmente aplicados em projetos de atendimento a crianças, adolescentes e idosos do município.
“Com o crescimento da cidade, o trabalho das entidades sociais também precisa de suporte. A doação do IR é uma forma simples, segura e eficaz de colaborar com o desenvolvimento social local”, enfatizou Reinaldo.
Além do CMDCA, o contribuinte também pode optar por dividir o valor da doação entre os dois fundos disponíveis: da Criança e do Adolescente, e do Idoso, com 3% para cada um, no caso de pessoas físicas.
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