Valor foi acumulado após descumprimento de decisão judicial que determinava a regularização do calendário vacinal das crianças
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Um casal de Santa Catarina foi multado em quase R$ 1 milhão por descumprir uma decisão judicial que determinava a vacinação dos três filhos. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após órgãos de fiscalização constatarem que as cadernetas de vacinação das crianças não possuíam registro de nenhuma dose.
A decisão judicial havia determinado que os pais regularizassem a situação vacinal dos filhos em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 por criança. Como a determinação não foi cumprida, o valor foi sendo acumulado ao longo do período, chegando a R$ 936.467,64.
Segundo o processo, os pais alegaram que interromperam a vacinação após um dos filhos apresentar uma reação adversa quando tinha seis meses de idade. Eles afirmam que o episódio levou à decisão de suspender a imunização da criança e também dos outros dois filhos.
Durante a tramitação da ação, foi realizada uma perícia médica por uma especialista em alergologia e imunologia. O laudo concluiu que o episódio apresentado pela criança foi um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH), considerado raro e temporário, sem sequelas neurológicas e sem contraindicação para a continuidade do calendário vacinal.
A perícia também apontou que não há evidências científicas ou recomendação médica que justifique a interrupção da vacinação das três crianças. Com base no laudo, a Justiça manteve a determinação para que os pais regularizassem a situação.
Na decisão, o magistrado destacou que a vacinação infantil é obrigatória no Brasil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, ressaltando que o direito à saúde e à proteção dos menores prevalece sobre convicções pessoais dos responsáveis.
O casal chegou a recorrer da decisão, mas o entendimento foi mantido. Com o descumprimento da ordem judicial, a multa acumulada alcançou mais de R$ 312 mil por filho.
O Ministério Público também solicitou que os responsáveis sejam intimados para efetuar o pagamento do valor devido. Caso não haja quitação dentro do prazo legal, poderão ser adotadas medidas para cobrança judicial, incluindo bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
A Secretaria de Estado da Saúde reforça que a vacinação é gratuita e está disponível em todas as unidades de saúde, sendo considerada uma das principais ferramentas para prevenção de doenças e proteção coletiva da população.
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