Decisão judicial determina transferência imediata de crianças e adolescentes após falhas graves apontadas pelo MPSC
Foto: MPSC
Uma casa de acolhimento privada para crianças e adolescentes, localizada em Bombinhas, foi interditada após decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina. Fiscalizações apontaram falhas graves na estrutura e na acessibilidade, ausência de equipe técnica mínima e situações de negligência no atendimento aos acolhidos.
Segundo o MPSC, inspeções, relatórios técnicos e documentos administrativos identificaram precariedade estrutural, ambientes improvisados, omissões no cuidado e descumprimento das normas que regem o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As irregularidades também violariam diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definem parâmetros mínimos de funcionamento, equipe e estrutura para serviços desse tipo.
A 1ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Infância e Juventude na região, constatou situações consideradas graves, como tentativas de autolesão, períodos sem supervisão qualificada, episódios de violência psicológica e falhas na vigilância. No momento da atuação do órgão, a instituição abrigava 12 crianças e adolescentes.
Relatórios recentes também apontaram a presença de bebês em espaços inadequados, dormitórios improvisados, ausência de acessibilidade, falta de profissionais capacitados e acolhimento acima da capacidade segura para o perfil atendido.
A decisão judicial, concedida na sexta-feira (13), determinou a suspensão imediata das atividades da instituição e a transferência urgente das crianças e adolescentes para unidades adequadas no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
A medida foi adotada após ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da região. A instituição foi notificada no sábado (14).
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