Projeto visa garantir inclusão de alunos com deficiência auditiva e outras necessidades especiais nas escolas públicas
Divulgação
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 15, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar vagas para Professores Intérpretes de Libras na rede pública municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Reginaldo Demétrio (PP), visa atender alunos com deficiência auditiva e demais necessidades especiais, garantindo o direito à inclusão e ao pleno desenvolvimento educacional.
Com a aprovação, o município poderá estruturar legalmente a contratação de profissionais habilitados em Libras, por meio de concurso público ou outros meios previstos em lei. A medida responde ao aumento do número de estudantes com deficiência auditiva nas escolas e à necessidade de acompanhamento especializado para assegurar condições de aprendizado igualitárias.
Para o vereador Reginaldo Demétrio, a aprovação representa um avanço importante na política de inclusão no município. “A falta de intérpretes compromete não apenas o desempenho escolar, mas também a socialização e o direito constitucional à educação inclusiva”, afirmou.
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