Deputados aprovam regime de urgência para proposta defendida por Geovania de Sá, que busca dar segurança jurídica a milhares de famílias do Sul de Santa Catarina
Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei que propõe a retificação dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Com a decisão, a proposta passa a tramitar em ritmo acelerado e poderá ser analisada pelo Plenário da Casa nas próximas sessões.
A aprovação da urgência representa um avanço para a iniciativa que vem sendo articulada há mais de três anos pela deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC). Segundo a parlamentar, o objetivo é buscar uma solução para comunidades que enfrentam insegurança jurídica em áreas abrangidas pela unidade de conservação.
De acordo com Geovania, a votação demonstra o reconhecimento, por parte da Câmara, da necessidade de enfrentar um problema que afeta milhares de famílias do Sul catarinense. "Essa é uma conquista construída com muito diálogo, persistência e união de esforços. Conseguimos mostrar que existe um problema real, que afeta milhares de famílias, e que precisa ser enfrentado pelo Congresso Nacional", afirmou a deputada.
A proposta busca redefinir os limites da APA da Baleia Franca com o objetivo de oferecer segurança jurídica às comunidades instaladas na região, sem, segundo a autora da articulação, comprometer a preservação ambiental.
Geovania defende que o projeto mantém a proteção da unidade de conservação enquanto procura conciliar a preservação da natureza com os direitos das famílias que vivem nessas áreas há décadas.
"O projeto não acaba com a APA nem reduz a proteção do nosso patrimônio ambiental. O que buscamos é conciliar a preservação da natureza com a dignidade e os direitos das pessoas que vivem nessas áreas há décadas", destacou.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deixa de seguir parte da tramitação tradicional nas comissões e poderá ser levado diretamente ao Plenário para votação do mérito, reduzindo o tempo de análise.
A deputada agradeceu o apoio dos parlamentares que votaram favoravelmente ao requerimento e afirmou que continuará mobilizando a bancada para garantir a aprovação definitiva da proposta.
"Hoje vencemos uma etapa importante. Agora vamos continuar mobilizados para que o mérito seja aprovado e possamos oferecer uma solução definitiva para milhares de famílias do nosso litoral", concluiu.
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