Declaração foi feita durante sessão da Câmara de Criciúma e levou a OAB a anunciar medidas judiciais e institucionais contra o vereador. Confira o vídeo
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Repercutiu nesta segunda-feira (24) a declaração do vereador de Criciúma Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. Ao discutir um projeto de lei no Legislativo, o parlamentar fez críticas à atuação de advogados e afirmou que parte da categoria estudaria para prejudicar pessoas que aguardam benefícios do INSS.
A fala ocorreu durante a discussão do recurso ao parecer de ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Nicola Martins. A proposta previa a publicação dos currículos dos ocupantes de cargos comissionados ligados aos Poderes Executivo e Legislativo de Criciúma.
Durante a discussão, Amaral declarou: “50% dos advogado, eu vou bem baixo, estudam para roubar o pobre. Vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinho do INSS que estão para receber a aposentadoria, para roubar aquelas questões que o coitadinho não sabe quanto vai receber”.
Na sequência, o vereador Obadias Benones (PL) advertiu Amaral e pediu que ele apresentasse a fonte utilizada para chegar à afirmação. Benones também afirmou que a declaração poderia provocar uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Até porque o que ele traz aqui é assustador. Perigoso a sua fala, é grave”, afirmou Benones.
Amaral também comparou a situação à atuação de médicos, dizendo: “É a mesma coisa médico”.
O recurso ao parecer de ilegalidade do projeto foi rejeitado por sete votos a seis. Com isso, a proposta acabou arquivada.
Após a declaração, a OAB Seccional de Santa Catarina e a OAB Subseção de Criciúma divulgaram uma nota de repúdio. As entidades afirmaram que adotarão medidas judiciais e institucionais diante das declarações feitas pelo vereador.
Na manifestação, a OAB destacou que a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas ressaltou que o direito não autoriza, segundo a entidade, ofensas ou generalizações que possam atingir a honra e a reputação de uma categoria profissional.
A entidade também afirmou que críticas à advocacia são legítimas e que eventuais irregularidades devem ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes. No entanto, considerou que a declaração do vereador, em tese, ultrapassou os limites da crítica ao atribuir de forma generalizada a prática de atos desonestos a advogados.
“A advocacia merece respeito”, afirmou a OAB na nota, acrescentando que a entidade analisará juridicamente as declarações e adotará as medidas cabíveis para apurar eventuais excessos e responsabilidades.
A Câmara de Vereadores de Criciúma também divulgou uma nota sobre o episódio. O Legislativo afirmou que não compactua, não endossa e não se associa a manifestações individuais que possam atingir a honra ou a dignidade de trabalhadores, independentemente da categoria profissional.
A Câmara reforçou o respeito à OAB, à advocacia e às demais categorias profissionais e destacou que manifestações individuais de parlamentares não representam o posicionamento institucional do Legislativo.
A instituição também afirmou manter o compromisso com o respeito, o diálogo democrático e a responsabilidade nas manifestações realizadas no plenário.
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