Decisão também autoriza participação em debates e uso de recursos do Fundo Eleitoral
Divulgação: Estadão
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º) a campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A nova decisão ocorre após a restrição determinada no domingo (30) e divulgada na segunda-feira (31), que atingiu parte da propaganda eleitoral do candidato na internet.
Com a decisão, a chapa poderá realizar propaganda por meio de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais que estejam devidamente registrados no sistema da Justiça Eleitoral. Toffoli também determinou que as plataformas restabeleçam o funcionamento dos perfis atingidos pela decisão anterior.
A medida libera ainda Renan Santos e o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, para participarem de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. Também foram autorizados os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a utilização de eventuais recursos já recebidos.
A restrição havia sido determinada após o TSE identificar que a chapa informou inicialmente apenas um site e um perfil na rede social X no pedido de registro de candidatura. Outros 16 perfis utilizados na campanha foram comunicados posteriormente à Justiça Eleitoral.
Na decisão anterior, Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” na demora para informar todas as contas utilizadas na propaganda eleitoral. A legislação determina que candidatos apresentem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados oficialmente durante a campanha.
Nesta terça-feira, antes da nova decisão, Meta e TikTok haviam informado ao TSE a retirada do ar de perfis de Renan Santos mencionados na determinação anterior. A discussão ocorre durante a análise do pedido de registro da candidatura da chapa do Missão à Presidência da República.
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