Carta voltada às eleições de 2026 defende mudanças na legislação e maior proteção dos ecossistemas
Imagem Ilustrativa: Magnific
A Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza, conhecida como Mãe Terra, apresentou uma carta-compromisso aos candidatos das eleições de 2026. O documento pede apoio à proteção dos ecossistemas, à justiça socioambiental e ao reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.
Na prática, a proposta busca deixar de tratar rios, florestas, animais e outros elementos naturais apenas como bens ou recursos. A intenção é permitir que os interesses dos ecossistemas também sejam considerados nas decisões políticas, administrativas e judiciais. Criada em 2020, a articulação reúne organizações da sociedade civil ligadas às áreas ambiental, jurídica, educacional e social.
Atualmente, o artigo 225 da Constituição estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina que o poder público e a sociedade devem protegê-lo. O movimento pretende ampliar essa visão para reconhecer que a própria natureza possui direitos, independentemente dos benefícios oferecidos aos seres humanos.
Uma proposta de alteração da Constituição sobre o tema foi debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados em 2024. Segundo a articulação, o texto ainda busca o apoio necessário para começar a tramitar. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por parlamentares precisa das assinaturas de, pelo menos, 171 deputados ou 27 senadores.
O reconhecimento já aparece em legislações municipais brasileiras. Em Santa Catarina, a Lei Orgânica de Florianópolis determina que o município deve respeitar os princípios do bem viver e reconhece a natureza como titular de direitos. Medidas semelhantes foram adotadas em municípios de Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba e Rondônia.
A carta também relaciona a proteção ambiental aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Entre os assuntos citados estão a preservação dos territórios, o marco temporal, a mineração em terras indígenas e a exploração de petróleo na Amazônia.
A adesão dos candidatos será voluntária e representará um compromisso público com a pauta durante o mandato, caso sejam eleitos. Segundo a entidade, entre 35 e 40 mandatos costumam aderir à iniciativa a cada eleição. A intenção é acompanhar os eleitos e buscar apoio para propostas relacionadas aos direitos da natureza.
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