O governo estima em um aumento salarial de aproximadamente 10%
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/Secom
Nesta terça-feira (15), Dia do Professor, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 438/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa descompactar a tabela salarial do magistério público estadual. O PL foi lido no Expediente da sessão ordinária e seguirá para análise das comissões permanentes da casa.
A proposta altera a Lei Complementar 668/2015, que regulamenta o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual. O objetivo é reajustar os vencimentos dos professores efetivos do Estado com base no tempo de serviço e na qualificação, estabelecendo novas faixas salariais no plano de carreira da categoria. O reajuste será retroativo a setembro de 2024, após aprovação.
O governo estima que a descompactação resultará em um aumento salarial de aproximadamente 10%, beneficiando especialmente os profissionais com maior qualificação. Professores com mestrado e doutorado terão reajustes mais significativos. Atualmente, um professor com jornada de 40 horas semanais e mestrado recebe R$ 3.315,67, e com doutorado, R$ 3.677,45. Com a nova proposta, esses valores aumentariam para R$ 5.295,84 e R$ 6.619,80, respectivamente.
Além de incentivar a qualificação dos docentes, a medida visa cumprir a determinação constitucional de aplicar 25% da receita estadual em educação e garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 4.580,57.
O impacto financeiro da proposta será de cerca de R$ 560 milhões até 2026, afetando 87.182 servidores, entre professores efetivos, temporários e aposentados da rede pública estadual.
Tramitação
O PL 438/2024 será analisado por três comissões da Alesc: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e Educação e Cultura, antes de ser votado em plenário.
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