A inclusão de diversas exceções de última hora na nova estrutura de impostos sobre o consumo, aprovada pela Câmara na regulamentação da Reforma Tributária, pode fazer com que o Brasil tenha o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. Recentemente, deputados aprovaram a isenção de carnes, peixes, queijos e sal, além de aplicar uma alíquota reduzida (com desconto de 60%) para remédios populares e aumentar os benefícios para o setor imobiliário. Essas medidas aumentam a pressão sobre a alíquota-padrão inicialmente estimada em 26,5% pelo governo, podendo elevá-la para 27,1%.
Em resposta, discute-se a implementação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A lista de itens taxados pelo IS foi ampliada para incluir concursos de prognósticos (loterias, apostas e sorteios), bens minerais, refrigerantes e “fantasy games”, entre outros. A exceção são os itens produzidos na Zona Franca de Manaus. O texto aprovado prevê que a atualização das alíquotas do IS será feita conforme índice previsto em lei ordinária, não necessariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação do país.
Se a arrecadação do IS superar a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a União precisará contrabalançar por meio da redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal. Vale ressaltar que 60% da receita do Imposto Seletivo serão compartilhados com estados e municípios.
A fixação de um teto para a alíquota, que não poderá ultrapassar 26,5% em 2033, é essencial. A transição para o novo regime começará em 2026. Embora a alíquota-padrão prevista pela Fazenda fosse de 26,5%, pode-se chegar a 27,2% na estimativa mais conservadora, e até 27,4%, colocando o Brasil à frente da Hungria (27%), Dinamarca, Noruega e Suécia (25%) no ranking de países com maior alíquota, segundo a OCDE.
Essa reconfiguração tributária coloca o Brasil em um cenário complexo, exigindo cuidadosa avaliação das consequências econômicas e sociais que poderão surgir dessa transição.
Mauricio Dobiez
Formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Gerência Contábil. Sócio da HOLD Contabilidade, com unidades em Tubarão e Laguna e sócio da Terceirizou - terceirização empresarial, RPV Rent Locação veicular, World Telemedicina, Reevisa Energia Solar e Visto Minas, além de investidor anjo. Foi professor universitário na FUCAP - Faculdade Capivari por 8 anos, encerrando esse ciclo em 2021. Diretor em uma Associação de Proteção Veicular na serra catarinense e outra no oeste do estado. Ex-presidente do Hercílio Luz Futebol Clube Foi diretor de Assuntos Políticos e diretor administrativo da AJET - Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão e Diretor de Negócios do CEJESC - Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de Santa Catarina. Atual presidente do PSDB Tubarão, Presidente do Lions Club Tubarão e Diretor na Fabsul - Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul e colunista. Os temas que serão abordados quinzenalmente serão de voltados ao empreendedorismo e gestão de negócios.
