O que você precisa saber sobre o direito dos autistas em Santa Catarina

Viver com autismo traz desafios únicos, tanto para a pessoa diagnosticada quanto para suas famílias. Em Santa Catarina, diversas leis e iniciativas têm sido implementadas para garantir que essas pessoas sejam respeitadas, incluídas e que tenham seus direitos assegurados.

Conhecer esses direitos é essencial para proporcionar uma vida mais digna e inclusiva para todos os envolvidos. Aqui estão alguns dos direitos mais importantes para os autistas no estado:

1. Direito à Educação Inclusiva e Matrícula Garantida

A educação é um direito de todos, e para as crianças com autismo, um ambiente
inclusivo é essencial. Em Santa Catarina, as escolas devem estar preparadas para
receber alunos com TEA, oferecendo adaptações curriculares e profissionais
capacitados.

Além disto, conforme o Art. 7º da Lei 12.764/2012, nenhuma escola pode negar a
matrícula de um aluno com autismo, sob pena de multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.

2. Direito ao Atendimento Prioritário e Humanizado

No dia a dia, filas longas e ambientes agitados podem ser muito estressantes para
pessoas com autismo. Por isso, é garantido o atendimento prioritário em locais como bancos, supermercados e serviços públicos.

3. Direito ao Segundo Professor, conforme análise de caso

Algumas crianças com autismo necessitam de apoio extra para acompanhar as
atividades escolares. Em Santa Catarina, conforme análise de caso e a necessidade
identificada no laudo médico, elas têm direito a um segundo professor em sala de
aula. Esse profissional auxilia na comunicação, no entendimento das aulas e na
interação com os colegas, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e
adaptado às necessidades de cada aluno.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pessoas com autismo que se encontram em situação de vulnerabilidade social podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que preencham os requisitos de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Esse benefício, no valor de um salário-mínimo, é um suporte essencial para garantir uma vida mais digna e para cobrir custos com cuidados, terapias e outras
necessidades básicas.

5. Direito à Isenção de IPVA

Santa Catarina concede isenção de IPVA para veículos conduzidos por autistas ou
por seus representantes legais.

Por último e não menos importante – Selo “Pessoa Autista a Bordo”

O Governador do Estado de Santa Catarina sancionou no mês de agosto um projeto muito especial: a criação do selo ‘Pessoa Autista a Bordo’. Esse selo permitirá que veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com transtorno do espectro autista sejam identificados de forma clara.

Por que isso é tão importante? Pessoas com autismo podem ter hipersensibilidade a estímulos sensoriais, especialmente sons. Uma simples buzinada pode ser extremamente desconfortável e, em alguns casos, até desencadear uma crise. Com o selo, todos poderão reconhecer que naquele veículo há uma pessoa com autismo e, assim, dirigir com mais cuidado e respeito.

O selo será disponibilizado para pessoas com autismo ou seus representantes legais mediante um cadastro junto ao governo. Essa medida vai além de uma simples identificação: ela promove mais respeito e segurança para os autistas no trânsito, evitando situações de estresse e garantindo um ambiente mais acolhedor.

Vamos fazer nossa parte para construir uma sociedade mais inclusiva. Se você conhece alguém que possa se beneficiar do selo ‘Pessoa Autista a Bordo’, compartilhe essa informação! Juntos, podemos fazer a diferença.