Os casos de descontos indevidos em aposentadorias e benefícios previdenciários têm se tornado cada vez mais comuns. Muitos aposentados e pensionistas só percebem que foram vítimas de um empréstimo consignado não contratado quando notam a redução inesperada em seus pagamentos mensais.
Como Identificar um Empréstimo Consignado Indevido?
Para verificar se há descontos referentes a empréstimos consignados em seu benefício, é possível acessar o site Meu INSS e realizar o login via GOV:
O Que Fazer Caso Encontre Um Desconto Indevido?
Se um desconto referente a um empréstimo que você não contratou estiver sendo realizado, é importante buscar um advogado de sua confiança para tomar as medidas cabíveis.
Direitos do Aposentado: Possibilidade de Ressarcimento
O aposentado pode requerer judicialmente a exclusão do desconto e a devolução dos valores pagos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se houver cobrança indevida, os valores podem ser restituídos em dobro, acrescidos de juros e correção monetária.
Indenização por Dano Moral: O Que Mudou?
Anteriormente, o dano moral era presumido nesses casos (“dano moral in re ipsa”), ou seja, não era necessário comprovar que a cobrança indevida causou sofrimento ao aposentado.
Contudo, os tribunais têm adotado um novo entendimento: para que haja indenização por dano moral nestes casos, é necessário comprovar o prejuízo emocional e os transtornos sofridos pelo aposentado/pensionista. Dessa forma, é fundamental reunir documentos, conversas e qualquer evidência que demonstre os danos causados pela situação.
Os aposentados e pensionistas precisam estar atentos aos descontos realizados em seus benefícios para evitar surpresas desagradáveis. Caso percebam um empréstimo consignado não contratado, devem buscar seus direitos imediatamente, podendo requerer a exclusão do desconto e a devolução dos valores pagos.
Ficar informado e agir rápido pode evitar prejuízos financeiros e garantir mais segurança para quem depende do benefício previdenciário.
Jurídico
Dra. Julia Jung ingressou na advocacia em 2020 após graduar-se pela Universidade Barriga Verde - UNIBAVE. Desde então, tem se dedicado à área jurídica, especializando-se principalmente em Direito de Família e Sucessões. Obteve sua especialização em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale e também é Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Federal da Magistratura de Santa Catarina - ESMAFESC. Além disso, está atualmente cursando uma pós-graduação em Negócios, Obrigações e Contratos na Faculdade Legale, buscando aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Dra. Julia também é certificada pelo Curso Imersão em Planejamento Patrimonial, Tributário e Empresarial, demonstrando sua dedicação em oferecer um serviço completo e especializado aos seus clientes. Com um foco específico em assuntos relacionados à família e sucessões, atendendo com comprometimento e expertise em questões que envolvem planejamento patrimonial, familiar e empresarial.
