Em um importante avanço legislativo, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, garante a esses indivíduos acesso a direitos específicos.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em várias áreas do corpo.
Além da dor, os pacientes frequentemente sofrem com fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e alterações de humor. Essas condições podem impactar severamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho dos indivíduos.
A nova lei busca melhorar a qualidade de vida dos pacientes com fibromialgia, reconhecendo oficialmente as dificuldades que enfrentam no dia a dia.
Entre os principais benefícios, destacam-se:
Carteirinha de Pessoa com Deficiência: Pessoas com fibromialgia reconhecidas como portadoras de deficiência têm direito à Carteirinha PCD.
Vagas de Estacionamento: Acesso a vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados.
Meia-Entrada: Desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer, tanto para o portador quanto para um acompanhante.
Aposentadoria por Invalidez: Facilitação para aposentadoria por invalidez em casos de incapacidade laboral comprovada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): consiste em um pagamento mensal de um salário-mínimo para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que apresentam impedimentos de longo prazo. Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que a renda familiar bruta, quando dividida pelo número de moradores, não ultrapassa 1/4 do salário-mínimo por pessoa, dentre outros requisitos.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência em Santa Catarina é um marco na garantia de direitos e inclusão social. Essa medida oferece mais suporte e qualidade de vida para os portadores dessa condição, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Jurídico
Dra. Julia Jung ingressou na advocacia em 2020 após graduar-se pela Universidade Barriga Verde - UNIBAVE. Desde então, tem se dedicado à área jurídica, especializando-se principalmente em Direito de Família e Sucessões. Obteve sua especialização em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale e também é Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Federal da Magistratura de Santa Catarina - ESMAFESC. Além disso, está atualmente cursando uma pós-graduação em Negócios, Obrigações e Contratos na Faculdade Legale, buscando aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Dra. Julia também é certificada pelo Curso Imersão em Planejamento Patrimonial, Tributário e Empresarial, demonstrando sua dedicação em oferecer um serviço completo e especializado aos seus clientes. Com um foco específico em assuntos relacionados à família e sucessões, atendendo com comprometimento e expertise em questões que envolvem planejamento patrimonial, familiar e empresarial.
