Muita gente carrega um nome que nunca representou quem realmente é. Seja por motivos pessoais, memórias difíceis, constrangimentos ou simplesmente por não se identificar com o nome de batismo, o desejo de mudar de nome sempre existiu — mas até pouco tempo atrás, o processo era complexo, exigia justificativas, envolvia ação judicial e, muitas vezes, causava frustrações.
Com a modificação Lei 14.382/2022 (Lei de Registros Públicos), mais especificamente no artigo 56, isso mudou.
Agora, qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar o próprio nome diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial, nem de provar motivo.
A mudança está prevista no artigo 56 da Lei de Registros Públicos, que passou a permitir que maiores de idade solicitem a alteração do prenome diretamente no cartório, uma única vez.
Antes da lei, só era possível alterar o nome em situações excepcionais: quando ele expunha a pessoa ao ridículo, por erro evidente, ou em casos muito bem fundamentados perante um juiz. Agora, o cenário é outro: a vontade da pessoa é suficiente.
Além disso, a nova regra não exige anuência de terceiros, o que torna o processo mais ágil, seguro e respeitoso à intimidade de quem opta pela mudança. É claro que o cartório exige documentação e que o novo nome precisa seguir os critérios de adequação, sendo possível essa modificação apenas uma vez.
Se você ou alguém que você conhece já pensou em fazer essa alteração, saiba que hoje o procedimento é acessível, direto e está ao alcance de todos.
E o melhor: agora, você tem esse direito garantido por lei.
Jurídico
Dra. Julia Jung ingressou na advocacia em 2020 após graduar-se pela Universidade Barriga Verde - UNIBAVE. Desde então, tem se dedicado à área jurídica, especializando-se principalmente em Direito de Família e Sucessões. Obteve sua especialização em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale e também é Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Federal da Magistratura de Santa Catarina - ESMAFESC. Além disso, está atualmente cursando uma pós-graduação em Negócios, Obrigações e Contratos na Faculdade Legale, buscando aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Dra. Julia também é certificada pelo Curso Imersão em Planejamento Patrimonial, Tributário e Empresarial, demonstrando sua dedicação em oferecer um serviço completo e especializado aos seus clientes. Com um foco específico em assuntos relacionados à família e sucessões, atendendo com comprometimento e expertise em questões que envolvem planejamento patrimonial, familiar e empresarial.
