Ação foi protocolada pelo delegado estadual da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), Dener Vieira Nascimento, o deputado estadual Marcius Machado e a médica veterinária Kátia Chubaci
Em Tubarão, nesta segunda-feira (4), autoridades e defensores da causa animal, incluindo o delegado estadual da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), Dener Vieira Nascimento, o deputado estadual Marcius Machado e a médica veterinária Kátia Chubaci, formalizaram uma denúncia criminal contra o vereador eleito pelo PL de Pescaria Brava, José Carlos Pereira da Silva, o Tóia. O parlamentar é acusado de apologia a crime e incitação de maus-tratos a animais após declarações em áudios sobre a intenção de “dar veneno a todos os animais de rua” como forma de conter a população de animais abandonados.
Segundo a denúncia, protocolada na Delegacia Regional de Polícia de Laguna, as declarações violam os artigos 286 e 287 do Código Penal, que criminalizam a incitação e apologia ao crime, além do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que proíbe práticas de maus-tratos a animais. “É nosso dever impedir que figuras públicas incitem atos de crueldade e reforcem práticas ilegais que põem em risco vidas inocentes e o trabalho de defensores da causa animal”, afirmou Dener Vieira.
O deputado Marcius Machado destacou a importância da ação: “Esse ato é reflexo do trabalho incansável da nossa comissão na Assembleia Legislativa, que luta para proteger os direitos dos animais em Santa Catarina”, declarou. A defesa dos direitos dos animais é garantida pela Constituição, conforme enfatizou Kátia Chubaci, que reforçou a necessidade de os políticos darem exemplo em condutas éticas e respeitosas.
A representação inclui pedidos de abertura de inquérito policial e intimação do vereador para depoimento.
Em nota, o verador Tóia respondeu sobre a repercussão do áudio:
“Gostaria de esclarecer que o áudio recentemente divulgado está sendo utilizado de forma distorcida e fora de contexto. A mensagem originalmente transmitida tinha um propósito específico e foi gravada em uma conversa que abordava o descaso da prefeitura com os animais de rua e não reflete de maneira alguma minha postura e respeito pelos animais.
Lamento que essa situação tenha gerado interpretações equivocadas, e reforço meu compromisso com o bem-estar e o respeito aos animais.
As pessoa responsáveis pelas denúncias falsas feitas às páginas já foram identificadas, e toas as medidas judiciais cabíveis estão sendo adotadas para responsabilizá-las criminalmente e civilmente”, afirma o vereador eleito.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GFBj961lXAC5HR6GTjhg4J
