O empresário responsável pela rede recebeu pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto
Foto: Freepik/Ilustrativa.
Um supermercado atacadista de Santa Catarina foi alvo de uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que terminou com a condenação do empresário responsável pela rede. Ele recebeu pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por sonegar R$ 21,5 milhões em impostos em seis filiais localizadas em Florianópolis.
De acordo com a denúncia, a fraude aconteceu entre 2009 e 2012 e envolveu 280 crimes contra a ordem tributária. O esquema funcionava por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), onde eram registrados valores menores do que os reais nas vendas feitas com equipamentos emissores de cupom fiscal.
Nos cálculos do MPSC, o empresário utilizava alíquotas menores do que as exigidas por lei — ou, em alguns casos, simplesmente deixava de tributar produtos. Um dos exemplos citados no processo mostra que, na venda de mais de mil pacotes de milho para pipoca, deveria ter sido aplicado ICMS de 17%, mas foi usada uma alíquota de 12%, reduzindo o imposto devido. Em outra situação, 21 mini combinados de sushi foram vendidos sem qualquer tributação, mesmo havendo imposto previsto.
Segundo o Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, apesar de alguns valores parecerem pequenos isoladamente, a soma das fraudes ao longo do tempo e em diversos produtos causou prejuízo grave ao Estado e também à concorrência, já que o supermercado ganhava vantagem indevida sobre outras empresas.
A Vara Criminal do Foro do Continente, na Capital, fixou a pena de cinco anos, além de 25 dias-multa e do pagamento de R$ 21,5 milhões como valor mínimo para reparar o dano causado aos cofres públicos. A decisão ainda pode ser recorrida.
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