Apesar do aumento em parte dos municípios, região teve queda de 10,8% na comparação com o mesmo período do ano passado
Imagem Ilustrativa/Magnific
O Sul de Santa Catarina registrou 222 ocorrências de estupro de vulnerável entre 1º de janeiro e 19 de julho de 2026. Mesmo faltando mais de cinco meses para o encerramento do ano, cinco municípios já ultrapassaram o número contabilizado durante todo o ano de 2025. Os dados são do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Balneário Rincão passou de sete registros em 2025 para 13 neste ano. Cocal do Sul, que havia contabilizado uma ocorrência no ano passado, chegou a sete. Braço do Norte aparece com 13 casos, quatro a mais do que os nove registrados durante todo o ano anterior.
Rio Fortuna, que não teve ocorrências registradas em 2025, soma dois casos em 2026. Santa Rosa do Sul passou de quatro para cinco. Tubarão não superou o número do ano anterior, mas já igualou os 19 registros contabilizados em todo o ano passado.
Apesar do crescimento observado nesses municípios, o total regional apresentou redução na comparação entre períodos equivalentes. Entre 1º de janeiro e 19 de julho de 2025, foram registrados 249 casos, contra 222 neste ano — 27 ocorrências a menos, o que representa uma queda de aproximadamente 10,8%.
Criciúma concentra o maior número de registros em 2026, com 36 ocorrências. Na sequência aparecem Araranguá, com 20, e Tubarão, com 19. Balneário Rincão e Braço do Norte têm 13 casos cada. Os números de 2026 são parciais e foram extraídos até 19 de julho.
O que diz a legislação
O artigo 217-A do Código Penal classifica como estupro de vulnerável a prática de relação sexual ou de outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O crime também abrange situações envolvendo alguém que, por enfermidade, deficiência mental ou outra condição, não tenha discernimento ou não possa oferecer resistência.
Desde março de 2026, a legislação também estabelece expressamente que a vulnerabilidade da pessoa menor de 14 anos é absoluta, independentemente de experiência sexual anterior ou de eventual gravidez decorrente do crime.
Dados nacionais do Ministério da Saúde mostram que a violência frequentemente acontece em ambientes de convivência das vítimas. Entre as notificações envolvendo adolescentes de 10 a 19 anos analisadas entre 2015 e 2021, 63,5% ocorreram dentro de residências. Amigos, conhecidos e familiares estavam entre os vínculos mais frequentes dos agressores.
Prevenção e denúncia
O Ministério Público de Santa Catarina reforça que mudanças repentinas de comportamento devem receber atenção de familiares, educadores e profissionais da rede de proteção. Diante de um relato, a orientação é ouvir e acolher a criança ou o adolescente, sem julgamentos, e comunicar o caso às autoridades.
Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. As denúncias também podem ser encaminhadas à Polícia Civil pelo 197, ao serviço anônimo 181, ao Conselho Tutelar do município ou ao Disque 100, que funciona gratuitamente durante 24 horas por dia.
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