Dois agentes foram suspensos por 30 e 90 dias respectivamente
A prefeitura de Tubarão, por meio da secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, informa que a situação que envolve os agentes da Guarda Municipal que apareceram em um vídeo que circulou nas redes sociais no mês de junho, em uma abordagem a um cidadão, e que foi alvo de processo administrativo interno desde então, foi definida.
Após apuração dos fatos, e do desenrolar do processo na Procuradoria-Geral do Município, o que foi prolongado além do que seria normal em virtude da pandemia e dos períodos de quarentena, a mesma emitiu um parecer, onde recomendou à secretaria, e responsável, Marcone Joaquim, a seguinte definição: dos oito agentes envolvidos, seis tiveram os processos arquivados; a outro foi recomendada uma suspensão de 30 dias, e o último a uma suspensão por 90 dias.
Ressalta-se que esta recomendação foi acatada na íntegra pelo secretário Marcone, que já realizou a indicação, conforme consta nos regimentos, à Corregedoria da GMT. Tão logo este órgão formalize o aceite do parecer, as penas passam a ser cumpridas.
Relembre o caso:
A conduta de guardas municipais de Tubarão, que golpearam com cassetete e chutaram um homem imobilizado, será apurada em sindicância. A abordagem foi registrada por uma câmera de segurança, e o vídeo ganhou as redes sociais no dia 18 de junho de 2020. O Prefeitura de Tubarão informou que um processo administrativo vai apurar os fatos para tomar as medidas legais cabíveis.
A ação ocorreu no dia 15 de junho, às 12h20min, e durou menos de quatro minutos. Segundo o procurador do município Marivaldo Pires, o relato que chegou até ele assim que o vídeo começou a circular é que o veículo estaria estacionado em local indevido, e que quando o homem recebeu a ordem de retirar, saiu em disparada e quase atropelou os guardas. Ele também teria ofendido e tentado agredir os agentes de segurança, segundo a informação inicial.
- Independente de eventual erro, ilegalidade cometida pelo cidadão, a Guarda Municipal não pode exceder o limite. No momento que ela conseguiu evitar a situação, não tinha que ter agressões na sequência. Na sindicância a gente vai poder apurar se houve excesso, e se confirmado, penalizar esses servidores - comentou o procurador.
