O caso aconteceu no último dia 3 em Criciúma
Foto: Bombeiros
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte de Juliano Barcelos da Rosa, de 39 anos, atacado por dois cães da raça pit bull em Criciúma. O ocorrido aconteceu em 3 de junho no bairro Jardim Montevidéu, foi considerado uma fatalidade pela investigação.
Inquérito Policial
Segundo o inquérito, Juliano teria entrado de forma clandestina e ilegal na residência onde os cães estavam. A vítima estava no local a serviço, mas não havia necessidade de realizar qualquer reparo na edícula que justificasse a entrada no terreno. Os muros e o gradeamento da casa garantiam que os cães permanecessem seguros no local, impedindo que eles fugissem e atacassem alguém na rua.
Imagens de segurança e o depoimento de uma testemunha ocular mostraram que Juliano entrou pelo portão da frente e foi atacado pelos cães logo em seguida.
Defesa do Proprietário
O delegado responsável pelo caso, Márcio Neves, explicou que cães de guarda são considerados, no âmbito jurídico, como mecanismos de proteção patrimonial, semelhantes a cercas elétricas ou cacos de vidro sobre muros. Dentro dessa perspectiva, o ataque seria classificado como uma legítima defesa do patrimônio. Dessa forma, o proprietário do imóvel não poderia ser responsabilizado pelo ocorrido.
Legislação e Responsabilidade
Em Santa Catarina, existe uma lei (nº 14.204/2007) que proíbe a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull. Isso poderia implicar em responsabilidade do tutor pela morte. Contudo, a Polícia Civil concluiu que o ataque se deu pela atitude do homem de invadir o terreno, argumentando que não haveria a mesma discussão caso os cães fossem de outa raça.
Entenda o caso:
Os bombeiros foram acionados às 15h40 para atender ao ataque. Ao chegarem, encontraram Juliano sendo atacado pelos cães no terreno da residência. A Polícia Militar foi chamada e precisou abater os cães para garantir a segurança dos socorristas. Infelizmente, quando conseguiram entrar, Juliano já estava sem sinais vitais.
No momento do ataque, o proprietário da casa não estava presente. A mãe do dono da casa tentou ajudar a vítima, mas sem sucesso. Segundo relatos, uma vizinha viu Juliano entrar pelo portão antes de ser atacado.
O caso evidencia a complexidade das situações envolvendo cães de guarda e a importância de seguir as legislações locais para evitar tragédias.
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