As irregularidades resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240 mil; servidores foram afastados
Foto: PCSC
A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou, nesta terça-feira, dia 23, uma operação destinada a investigar irregularidades e ilícitos relacionados à Tomada de Preço n.º 03/2023. O processo licitatório visava a construção de uma rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, em Santa Catarina.
A investigação revelou que um agente político da prefeitura teria solicitado ao proprietário de uma empresa do sul do estado a elaboração do projeto básico da construção, incluindo o memorial descritivo e a planilha orçamentária. O empresário desenvolveu o projeto em colaboração com um subcontratado responsável pela execução da obra. Os documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela confecção dos mesmos.
Além disso, análises da Polícia Civil indicam que o empresário responsável pelo projeto básico pode ter afastado um concorrente de forma indevida, possivelmente oferecendo vantagens impróprias para garantir a vitória de sua empresa na licitação. Este caso é semelhante ao da Operação Maktub, que ocorreu em Forquilhinha no dia 27 de fevereiro de 2024.
As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo estimado de R$ 240.000,00 para o município de Praia Grande, devido ao sobrepreço dos materiais especificados na planilha orçamentária.
Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão. A ação contou com o apoio da CECOR, das 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.
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