Mais de 1,6 mil metros de pedra e granito foram apreendidos; 11 pessoas foram autuadas
Divulgação
A Polícia Militar Ambiental (PMA) identificou, na última semana, 10 pontos de extração irregular de minerais nos municípios de Treze de Maio, Braço do Norte e Armazém. A operação foi conduzida pela 3ª Companhia do 1º Batalhão da PMA, com sede em Laguna.
Ao todo, foram apreendidos 1.660 metros lineares de pedra e granito. Onze pessoas foram autuadas por executar atividades de pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização ou em desacordo com a licença ambiental, conforme o artigo 63 do Decreto nº 6.514/08.
Segundo a PMA, os envolvidos também responderão pelo crime previsto no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que estabelece penalidades para extração de recursos minerais sem permissão legal.
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