Fiscalização do Ministério Público flagra violência, internações irregulares e medicação forçada em comunidade terapêutica
Divulgação: Comunicação Social MPSC
Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na prisão em flagrante de cinco funcionários de uma comunidade terapêutica em Garopaba, na manhã desta segunda-feira (17). A ação, conduzida pelo Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, revelou um cenário de violações graves aos direitos dos pacientes e levou à interdição parcial da instituição.
A equipe de fiscalização chegou ao local após denúncias de que pessoas estavam sendo mantidas contra a vontade, sem respaldo médico ou autorização legal para internações involuntárias. De acordo com o MPSC, a prática conhecida como “resgate”, quando indivíduos são buscados à força em suas casas, era utilizada como método de ingresso na clínica, e os internos eram impedidos de sair até cumprirem um período médio de três meses.
Segundo o Promotor Simas, nenhum dos pacientes possuía laudo que justificasse permanência compulsória, condição obrigatória para internações desse tipo. “Nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a permanência compulsória. O local só poderia receber internações voluntárias”, destacou.
Durante a inspeção, os pacientes relataram aos fiscais episódios de agressões físicas e psicológicas, alimentação insuficiente, falta de condições sanitárias no preparo de refeições e uso de medicamentos como forma de coerção. Alguns afirmaram que eram dopados a ponto de perder a consciência.
“Os relatos de sequestro, violência e medicação forçada são gravíssimos e exigem resposta imediata do sistema de justiça e da rede de proteção”, afirmou o Promotor.
Ao todo, 35 pessoas estavam internadas. A mensalidade na instituição variava entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por paciente. Após a operação, 22 internos pediram para deixar o local e foram encaminhados à assistência social de Garopaba, que também entrou em contato com suas famílias. Os demais optaram por permanecer voluntariamente.
Os cinco funcionários detidos foram conduzidos ao presídio da região e passarão por audiência de custódia. A fiscalização contou com o apoio das Vigilâncias Sanitárias municipal e regional, dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, da Assistência Social, além das Polícias Civil e Militar.
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