Proposta amplia multas, responsabiliza pais e prevê até proibição de guarda de animais
Imagem gerada por IA
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (5), parecer favorável ao Projeto de Lei 10/2026, que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado.
A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e ganhou força após o caso do cão Orelha, registrado em Florianópolis e que gerou grande repercussão. Entre as mudanças, está a responsabilização direta de pais ou responsáveis legais quando as infrações forem cometidas por menores de idade ou pessoas incapazes.
O texto também prevê aumento significativo nas multas, com agravantes conforme a gravidade do caso. Em situações de lesão grave, o valor pode ser dobrado, enquanto casos que resultem na morte do animal terão penalidade triplicada. A proposta ainda estabelece que a comprovação de crueldade extrema influenciará no cálculo das sanções.
Além das punições financeiras, o projeto autoriza medidas como a apreensão do animal e a proibição de que o infrator — ou seu responsável — mantenha a guarda de outros animais. O relator da matéria, deputado Antídio Lunelli (MDB), destacou a ausência de impactos financeiros negativos. Após a aprovação, o projeto segue para outras comissões antes de ir à votação final.
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