Os dois decretos tratam, respectivamente, das normas em si e da reativação da força-tarefa
O prefeito Joares Ponticelli assinou dois novos decretos que visam atualizar as medidas que serão adotadas pelo município como forma de enfrentamento ao avanço da pandemia de Covid-19. Os dois decretos tratam, respectivamente, das normas em si (5.771/2021) e da reativação da força-tarefa de fiscalização ao cumprimento das medidas (5.772/2021).
No decreto de nº 5.771/2021, que dispões das medidas de combate à pandemia, definiu-se que estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços devem estar fechados das 23 às 06 horas, sendo permitido apenas o trânsito de pessoas em fins profissionais ou relacionados a questões de saúde, durante os dias da semana. Aos finais de semana, valem, em todo o Município, as regras estipuladas no recente, e vigente, decreto estadual.
Outra alteração em Tubarão diz respeito aos velórios. Agora, eles só podem ter a duração máxima de três horas, com limitação de dez pessoas por vez nas áreas interna e externa da capela mortuária. As missas e exéquias devem, obrigatoriamente, ocorrer em locais ao ar livre, como em cemitérios, pátios e igrejas, com no máximo dez pessoas presentes. Os sepultamentos devem ocorrer no máximo até as 17h30, e as capelas mortuárias devem estar fechadas entre meia-noite e 6 horas, exceto para trabalhos de recepção e preparo do corpo.
Em termos de atividades esportivas coletivas amadoras, estão suspensas em toda a cidade, da mesma forma que eventos públicos ou privados, de qualquer natureza, e a sua consequente aglomeração de pessoas em qualquer que seja o ambiente, interno ou externo. Em relação às escolas, suas atividades permanecem liberadas, em todos os níveis de instrução, em redes públicas e privadas, desde que seguidas as normas previstas no Plano de Contingência da Educação.
Em termos de fiscalização, o Decreto nº 5.772/2021 reativa a força-tarefa, composta por diversos órgãos e entidades, como a Funat, o Procon, a Defesa Civil, a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal, a Procuradoria Geral do Município, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, todos sob o comando do secretário de Segurança, Trânsito e Planejamento Evandro Almeida. Para realizar uma denúncia, estão à disposição o telefone 153 e o e-mail fiscalizacaocovid@tubarao.sc.gov.br .
Na próxima semana a prefeitura deverá definir, ainda, alguns ajustes no atendimento à população em seus órgãos e unidades, de modo a se evitar aglomerações.
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