Nova lei reconhece a condição como deficiência e garante benefícios como cotas em concursos e isenção de IPI
Foto: Freepik/Ilustrativa.
Pessoas com fibromialgia terão, a partir de janeiro de 2026, o reconhecimento legal como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A norma entra em vigor em 180 dias.
Com isso, passam a ter direito a benefícios como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Para garantir o acesso aos direitos, será necessário apresentar um laudo médico emitido por equipe de saúde formada por médicos e psicólogos, comprovando as limitações funcionais causadas pela síndrome.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares e articulares, fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A condição está relacionada a um distúrbio no sistema nervoso chamado “sensibilização central”, que torna os neurônios da dor mais sensíveis do que o normal.
Embora já fosse reconhecida como deficiência em algumas regiões, como o Distrito Federal, a nova legislação estende esse direito a todo o país. O tratamento para fibromialgia é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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