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SAÚDE
01/07/2024 15h14

Ministério Público ajuíza ação para instalação de UPA em Tubarão no prazo de 90 dias

Unidade está pronta há mais de dez anos, mas nunca prestou serviços ao cidadão

Uma ação civil pública foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão para que o município instale uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de porte II na cidade no prazo de 90 dias. Conforme apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prédio destinado à UPA foi construído há mais de dez anos, mas nunca entrou em funcionamento. Desde 2022, a Promotoria de Justiça tentou resolver o problema por meios extrajudiciais, sem sucesso.



Tubarão, com 110.088 habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) de 2022, conta apenas com o Hospital Nossa Senhora da Conceição para atendimento de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital trabalha superlotado, e os demais equipamentos públicos de saúde na cidade se resumem a unidades de saúde de atenção básica que funcionam até as 16 horas nos dias de semana e à Policlínica, que atende das 16 às 22 horas sem estrutura de UPA.



Buscando defender o direito à saúde da população, a 4ª Promotoria de Justiça instaurou uma notícia de fato em 2022 para verificar a superlotação no hospital, identificando a necessidade de uma UPA. O município informou que a gestão do SUS hospitalar é do estado de Santa Catarina e que a prefeitura repassa anualmente um valor ao hospital para auxiliar no setor de urgência e emergência. Alegou também ter adotado medidas como a ampliação do horário da Policlínica e que a UPA seria inaugurada no primeiro semestre de 2023, o que não ocorreu.



Em novos esclarecimentos, o hospital informou que 57,7% dos pacientes classificados como "pouco urgente" e "não urgente" poderiam ser atendidos em uma UPA, sobrecarregando o atendimento de urgência e emergência do hospital. Diante disso, o MPSC ofertou um termo de ajustamento de conduta (TAC) ao município em julho de 2023, mas o acordo não foi assinado. Em dezembro de 2023, o município alegou que o prédio da UPA precisaria de "reforma/adequação", pois teria sido construído para funcionar como Centro de Referência.



"A cidade de Tubarão não apenas precisa de uma UPA, mas já ultrapassou o Porte I e necessita da implantação de uma UPA Porte II. O Município tem o dever de prestar o serviço à população implementando a UPA, seja por vontade própria, seja compelido pelo Poder Judiciário", afirmou o Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza na ação.



O MPSC solicitou à Justiça que determine a integral implementação da UPA 24 horas de porte II em até 90 dias, sob pena de multa diária mínima de R$ 5 mil. A cópia de parte do procedimento foi encaminhada à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão para análise da moralidade administrativa e eventuais providências sobre a alegação de que o local construído para a UPA seria um Centro de Referência, investigando as verbas recebidas para a construção e instalação da UPA.


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Fonte: Engeplus
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