O programa prevê tratamentos como reconstruções dentárias, instalação de próteses, procedimentos estéticos e ortodônticos
Foto: Agência Pará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.116, de 2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A nova legislação, publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, garante atendimento odontológico especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que tiveram a saúde bucal afetada por agressões.
O programa prevê tratamentos como reconstruções dentárias, instalação de próteses, procedimentos estéticos e ortodônticos, com atendimento prioritário em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme regulamentação a ser definida pelo governo federal.
A lei também possibilita parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos. O projeto que originou a norma (PL 4.440/2024) foi aprovado no Senado em 11 de março, sob relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que destacou a importância da medida para a saúde física e emocional das vítimas.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024. Segundo Dra. Eudócia, lesões na região da cabeça e pescoço são frequentes nesses casos, podendo comprometer funções como mastigação e fala, além de impactar a autoestima das vítimas.
A lei entra em vigor a partir da publicação, e caberá ao governo federal definir os critérios para a implementação do programa.
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