Proposta aprovada na CCJ da Alesc prevê distribuição de Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III e baixa renda, mediante critérios médicos rigorosos
Foto: Freepik/Ilustrativa.
A população de Santa Catarina pode ter acesso gratuito a um novo tratamento para obesidade grau III. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (3) o projeto de lei que institui o fornecimento da Tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, a pacientes diagnosticados com a condição.
De autoria do deputado estadual Sérgio Motta, do Republicanos, a proposta segue agora para votação em plenário. O texto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira, do PSDB. A tramitação ocorre em meio ao Dia Internacional de Combate à Obesidade, celebrado em 4 de março.
Segundo o autor, a medida reconhece a obesidade como doença crônica e não como questão estética. Dados apontam que cerca de 25% dos brasileiros vivem com obesidade, fator de risco para diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares. “Não se trata de vaidade: é uma doença que impacta diretamente o SUS e a qualidade de vida das famílias”, afirmou Motta.
O projeto estabelece critérios para acesso ao medicamento, como diagnóstico de obesidade grau III com Índice de Massa Corporal elevado, renda familiar de até três salários mínimos, além de laudo médico e acompanhamento por equipe multidisciplinar da rede pública.
Em fevereiro, o endocrinologista Alexandre Hohl, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e diretor da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, destacou que o tratamento da obesidade deve ser integral e acompanhado por mudanças no estilo de vida. Ele reforçou que medicamentos não devem ser utilizados com finalidade estética e que o uso exige controle e retenção de receita, medida articulada junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para evitar consumo indiscriminado.
“A gente não pode normalizar o errado. Uso puramente estético nunca deve ser feito. Não é porque um remédio foi liberado para uma coisa que você vai subverter para usar para outra”, enfatizou o médico.
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