Justiça revogou as medidas cautelares que proibiam os vereadores de acessarem a sede do Poder Legislativo de Laguna e também de manter contato com os servidores do órgão.
Uma decisão judicial expedida por volta das 17h30, desta sexta-feira, 16, traz novos rumos para a situação da Câmara de Laguna pós-Operação Seival II. O juiz de direito Pablo Vinícius Araldi revogou as medidas cautelares que proibiam os vereadores de acessarem a sede do Poder Legislativo de Laguna e também de manter contato com os servidores do órgão.
A decisão tem vigência imediata e possibilita que os vereadores voltem a cumprir suas funções normalmente no prédio já a partir de segunda-feira, 19, o que não ocorre desde a operação. A situação paralisou as atividades legislativas por quase um mês.
Três parlamentares do MDB – Cleosmar Fernandes (presidente da Câmara), Thiago Duarte e Valdomiro Barbosa – seguem presos, como revelou o Portal Agora Laguna mais cedo, o que deve abrir possibilidade para a convocação de um trio de suplentes.
O assessor jurídico da casa legislativa, Juliano Neves Antônio, confirmou as informações e detalhou que os rumos a serem tomados serão decididos, em reunião com o vice-presidente Osmar Vieira (PSDB), na segunda-feira com a volta do expediente normal.
Na operação policial de 24 de setembro, a sede do poder foi alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão e os vereadores foram impedidos de acessar o prédio para evitar possíveis interferências no curso das investigações que foram realizadas no local. Uma perícia técnica ocorreu no edifício.
Convocação de suplentes
Um dos pontos que serão discutidos na volta do expediente normal da Câmara é a convocação de três suplentes para preencher a vaga dos vereadores detidos – do trio, apenas Valdomiro Barbosa teve uma medida cautelar de afastamento da função expedida. Eles substituiriam os edis titulares até que surgissem novas decisões judiciais sobre o assunto.
A situação abre brecha para que sejam empossados temporariamente os suplentes: Waldy Sant’Anna Junior (que deixou o MDB para ir para o PL, em março), Maria Aparecida dos Santos Ramos e Francisco Sales. O MDB tinha também como suplente Nádia Tasso Lima (hoje no DEM), mas ela já foi empossada oficialmente no cargo com a cassação de Antônio Cesar da Silva Laureano, em 2018.
