A denúncia teve como base uma publicação feita em 2021
Foto: reprodução
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu por unanimidade o deputado estadual Jessé Lopes em ação penal movida pelo desembargador João Marcos Buch, que à época era juiz em Joinville. A denúncia teve como base uma publicação feita em 2021, em que o parlamentar, por meio de crítica contundente, se opôs a uma manifestação do magistrado sobre a vacinação da população carcerária durante a pandemia de Covid-19.
A defesa do deputado foi conduzida pelo advogado Carlos Ribeiro, que sustentou a aplicação da imunidade parlamentar, a ausência de dolo específico e destacou a retratação pública feita pelo parlamentar, tanto em audiência quanto nas redes sociais.
No voto que conduziu o resultado, o relator do caso, desembargador Saul Steil, entendeu que a manifestação do deputado tinha nítido conteúdo político e que “tangenciava questões de relevante interesse público, relativas à prioridades para aplicação do escasso recurso público de doses imunizantes da vacina”.
Prosseguindo, o relator destacou que os grupos de risco compunham cerca de 50 milhões de pessoas, para quem seriam necessárias mais de 100 milhões de doses, concluindo que: “naquele momento, o Brasil somente dispunha de 6 milhões de doses no primeiro lote de aquisição do insumo”, e que assim o parlamentar estaria sobre grande pressão pública para manifestar-se sobre eventual vacinação prioritária de presos, o que atrairia a imunidade parlamentar. O Ministério Público de Santa Catarina, ao final da instrução, também pediu a absolvição do parlamentar.
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