Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o fim da escala 6x1 e a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 foi incluída como matéria extra na pauta e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que explicou que a redução será gradual: de imediato, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, com diminuição de uma hora por ano até chegar às 36 horas.
Segundo o relator, a mudança beneficia mais de 150 milhões de brasileiros, melhora o bem-estar dos trabalhadores e reduz riscos de acidentes provocados pelo cansaço. Ele citou ainda a mobilização popular nas redes sociais, que tem repudiado a escala 6x1 e fortalecido o Movimento Vida Além do Trabalho.
A aprovação extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar a proposta. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já havia sido debatido em audiências públicas.
Na Câmara dos Deputados, o assunto também avança. A subcomissão que discute a escala 6x1 rejeitou o fim do modelo, mas propôs reduzir a jornada semanal para 40 horas. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que a proposta original poderia trazer impactos econômicos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.
O texto apresentado modifica a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia o fim da escala 6x1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais.
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