Proposta prevê penas de até cinco anos de prisão e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Foi aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado Federal um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia e a equipara ao crime de racismo.
O texto, aprovado por unanimidade na Casa, define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.
Com a proposta, há alteração na Lei do Racismo para incluir a misoginia como crime de discriminação. As penas previstas variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Pelo projeto, passam a ser enquadradas nessa tipificação condutas como injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro motivadas por misoginia, além da prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa.
O PL 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e teve relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Aprovado anteriormente em outubro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o projeto chegou a ser encaminhado à Câmara no início de março, mas retornou para nova avaliação dos senadores. Após a aprovação mais recente, o texto volta novamente para apreciação dos deputados.
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