Proposta estabelece penalidade de até 18 meses sem dirigir para motoristas que usarem veículos para abandonar cães, gatos ou outros animais
Foto: Reprodução
Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), o projeto que prevê a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) para motoristas que usarem veículos para abandonar animais nas ruas. A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece punições mais severas para quem cometer esse tipo de crime.
O texto aprovado unifica quatro projetos de lei e um substitutivo, e classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais. A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso específico de abandono de cães ou gatos, o tempo de suspensão da CNH sobe para 18 meses.
Os projetos são de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE). A proposta visa coibir a prática do abandono de animais, que além de ser um ato de crueldade, também representa risco à segurança no trânsito.
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