Proposta apresentada na Câmara prevê orientações de circulação, medidas de segurança e ações de educação no trânsito no município
Foto: IA/Ilustrativa.
Vereadores de Orleans apresentaram um projeto de lei que cria regras e orientações para o uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual no município.
A proposta trata da circulação desses veículos, do comportamento dos usuários e de ações de educação no trânsito, com foco na organização do uso das vias e na segurança de pedestres.
Entre os pontos previstos, o texto estabelece que as bicicletas elétricas devem circular, sempre que possível, em ciclovias e ciclofaixas. Quando não houver esses espaços, o deslocamento deve ocorrer junto à pista, no mesmo sentido dos veículos, respeitando a sinalização e a prioridade dos pedestres.
O projeto também lista cuidados que os condutores devem seguir, como atenção durante a condução, sinalizar mudanças de direção, usar iluminação à noite e manter o equipamento em boas condições. Já entre as proibições estão dirigir após consumo de álcool ou drogas, usar celular durante o trajeto e realizar manobras perigosas.
Sobre segurança, o uso de capacete é recomendado para bicicletas elétricas e obrigatório para ciclomotores, conforme a legislação federal. A proposta ainda sugere idade mínima de 14 anos para uso das bicicletas elétricas, com caráter orientativo.
Outro ponto é a criação de uma campanha anual de orientação no trânsito, que poderá ser realizada em escolas e espaços públicos, com palestras, atividades educativas e distribuição de material informativo. A iniciativa também prevê parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Na justificativa, os vereadores afirmam que o aumento do uso desses meios de transporte em Orleans exige regras mais claras e ações de orientação, especialmente diante de situações de risco registradas no dia a dia do trânsito.
O projeto agora segue para análise no Legislativo municipal.
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