A decisão ocorre após a emissão de uma medida liminar pelo desembargador Júlio Knoll, do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira
Foto: Reprodução
Na manhã desta segunda-feira (13), o presidente interino da Câmara de Laguna, vereador Cleosmar Fernandes (MDB), publicou um ato normativo anulando as medidas tomadas pelo vereador Vitor Elíbio (MDB) durante o período em que este esteve à frente do Legislativo municipal.
A decisão ocorre após a emissão de uma medida liminar pelo desembargador Júlio Knoll, do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (10). A liminar suspendeu os efeitos da sessão paralela conduzida pelo vereador Luiz Otávio Pereira (PL), que resultou na eleição de Elíbio como presidente da Casa.
Com a decisão judicial, Cleosmar Fernandes foi restabelecido como presidente interino até que haja uma definição sobre a eleição em disputa. A liminar, porém, restringe sua atuação ao âmbito administrativo.
Entre os atos revertidos por Cleosmar Fernandes estão a exoneração e nomeação de servidores comissionados, alterações na formação das comissões permanentes e mudanças no horário de expediente da Câmara durante o mês de janeiro.
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