O valor fixado para o chefe do Executivo é maior do que o praticado em cidades como Laguna e próximo ao teto estadual
O prefeito de Pescaria Brava, Lourival Izidoro (PP), sancionou a lei que estabelece o reajuste dos salários dos agentes políticos do município para o próximo ano. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e transformada em lei no último dia 12 de dezembro.
Com a nova determinação, o salário do prefeito passará a ser de R$ 24.950. Esse montante ultrapassa o valor pago ao prefeito de Laguna, que receberá R$ 21,2 mil, e se aproxima do teto permitido para chefes de Executivos municipais, estabelecido pelo salário do governador do Estado, atualmente em R$ 25,3 mil.
Além disso, a lei fixa o salário da vice-prefeita em R$ 11,9 mil e dos secretários municipais em R$ 7,8 mil. Também estão previstos direitos como férias remuneradas para prefeito e vice-prefeita, e afastamentos superiores a 15 dias somente com autorização legislativa. A norma ainda inclui um dispositivo para reajuste anual dos vencimentos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial, seguindo critérios aplicados aos servidores municipais.
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