Após veto ao PL da Dosimetria, senador catarinense afirma que anistia é caminho para “harmonia institucional” e critica condução dos julgamentos
Fotos: Marcelo Camargo/ Reprodução Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro, previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes. Lula defendeu a atuação do STF e ressaltou que as condenações ocorreram com base em provas, com ampla defesa e transparência. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas", afirmou.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubar a decisão.
Reação no Senado
Logo após o veto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, anunciou nas redes sociais que protocolou um projeto de lei propondo anistia aos condenados pelo inquérito que apurou os atos de 8 de janeiro.
Segundo Amin, a dosimetria nunca foi a resposta adequada. Ele citou omissão de agentes públicos, questionou a condução do inquérito e do julgamento, e apontou “nulidades absolutas”, como foro inadequado, suspeição de juízes e viés no processo.
“Anistia não é impunidade. Anistia é aquilo que as grandes democracias que não querem conviver com fraturas adotam. E o Congresso é o foro adequado, o habitat para que se conquiste esta harmonia, esta paz e, acima de tudo, a justiça”, disse o senador.
O PL da Dosimetria
O projeto previa que crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultariam na aplicação da pena mais grave, e não na soma das condenações. O texto também reduzia o tempo para progressão de regime prisional, o que poderia beneficiar políticos, militares e ex-integrantes do governo investigados pelo 8 de janeiro.
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