Documento emergencial estabelece as normas que permitem a atividade desembarcada (sem uso de embarcações) e embarcada (realizada dentro de barcos)
Uma boa notícia para os pescadores profissionais artesanais de Santa Catarina: a pesca de lula está liberada no estado. Uma portaria estadual, publicada em janeiro de 2024, estabelece as normas que permitem a captura do molusco, tanto na modalidade desembarcada (sem uso de embarcações) quanto na embarcada (realizada dentro de barcos).
De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, os pescadores artesanais podem realizar a atividade com uso da tarrafa e linha-de-mão (zangarilho), com auxílio de atrativo luminoso, até 30 de março de 2024. A pesca é considerada artesanal quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo usar embarcações de pequeno porte (até 20 AB).
A portaria foi uma demanda dos próprios pescadores, que dependem do trabalho para subsistência de suas famílias. A lula é um recurso pesqueiro importante para a economia e a cultura do estado, sendo consumida e comercializada em diversas regiões. A portaria visa garantir a sustentabilidade da atividade, respeitando as normas ambientais e sanitárias.
A portaria 1/2024 foi editada em parceria com a Polícia Militar Ambiental, que ficará responsável pela fiscalização e pelo monitoramento da pesca de lula em Santa Catarina. A medida é uma forma de valorizar e apoiar os pescadores artesanais, que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado.
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